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Setores creem que o ajuste fiscal aumenta o poder de investimentos no estado 66w6s

Por Texto: Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 05/01/2019 12h03
Comércio, indústria e turismo estão otimistas com segundo mandato em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Reeleito com quase 80% dos votos válidos, o governador Renan Filho (MDB) inicia o seu segundo mandato falando em ajuste fiscal para seguir entregando obras e pagando o funcionalismo em dia, como também mantendo o comércio em alta. Em seu discurso na posse realizada na terça-feira (1°) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Renan Filho enfatizou as conquistas e avanços alcançados no primeiro mandato, sobretudo nas áreas da Educação, com as escolas em tempo integral e a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); na Saúde, com a construção de cinco hospitais; na Infraestrutura com a melhoria da malha viária e na Segurança Pública, com a implantação de programas que fizeram de Alagoas o Estado com a maior redução dos índices de violência do Brasil. Neste contexto a reportagem da Tribuna Independente consultou setor da indústria, comércio, turismo e sindicatos para tratarem sobre a perspectiva do segundo mandato do governador Renan Filho e se o ajuste fiscal é necessário, e como pode impactar a situação financeira do estado. A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio) destaca que os quatro anos do primeiro mandato do governador Renan Filho trouxeram ampliação da infraestrutura e investimentos em saúde, a exemplo da construção de novos hospitais, na educação, com investimentos em escola integrada e aparelhamento de capital humano, e melhoria na segurança. Para o presidente da Federação, Wilton Malta, o conjunto de investimentos veio do “aperto de cinto” da máquina pública. “Fato inédito, já que a economia alagoana sempre fora bastante dependente do Governo Federal para realização de todos esses investimentos supracitados”, reconhece. Conforme números levantados pela Fecomércio, no primeiro ano do governo Renan Filho, houve a elevação da carga tributária de diversas mercadorias e serviços, aumentou também a alíquota dos combustíveis no Estado, que começou a valer a partir de janeiro de 2016. Assim, entre 2016, ano que o aumento do ICMS ou a valer, e 2015, o aumento da arrecadação foi de 13,36%. Já em 2017, comparado ao ano de 2016, o acréscimo na elevação da arrecadação foi de 7,1%. Esses valores referem-se a uma análise da arrecadação do setor terciário, que afeta diretamente o setor de Comércio e Serviços. Os dados de dezembro de 2018 ainda não estão disponíveis, mas apontam o crescimento da arrecadação em relação ao ano de 2017. A análise da arrecadação tributária total, ou seja, inserindo todos os setores, demonstra que o aumento de arrecadação em 2016, ante 2015, foi de 14,99%. Já de 2017, ante 2016, foi de 2,46%. Isto é, em 2017, os números apontam que o fato gerador do aumento da arrecadação do principal tributo do Estado pesou mais sobre as atividades de Comércio e Serviços em Alagoas. EFICIÊNCIA Citando a posição de Alagoas no Ranking 2018 de Competitividade dos Estados, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), o empresário José Carlos Lyra de Andrade, reafirmou a confiança da Indústria na segunda gestão do governador Renan Filho. “Nossa expectativa para o segundo mandato é boa. Seguindo a linha do que já foi feito, acreditamos que será igual ou até melhor que a primeira”, afirma. Ele citou ainda o ajuste fiscal e a redução de cargos comissionados, como medidas importantes. Carlos Lyra avalia ainda que são providências que como as tomadas pelo governo permitem a eficiência fiscal que o Estado apresenta. O estudo mostrou que Alagoas foi o Estado que mais evoluiu, subindo oito posições, tornando-se o mais bem colocado em Solidez Fiscal. Assim, a primeira posição no ranking do CLP, estudo feito em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit, justificam a perspectiva otimista do setor produtivo. “São dados como esse que nos levam a acreditar que o desempenho do governador Renan Filho continuará seguindo o trilho da eficiência, o que é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de nosso Estado”, concluiu José Carlos Lyra. ABIH defende maior orçamento para o turismo Na avaliação do presidente da Associação da Indústria dos Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), Milton Vasconcelos, a expectativa é que o governador Renan Filho dê prioridade à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur) no quesito de orçamento para se trabalhar. “Em especial, a promoção do destino, onde mal conseguimos fazer um bom trabalho nas praças que já estão consolidadas, imagine avançar para novos mercados. Fortaleza tem um orçamento 10 vezes maior que Alagoas, como consequência consegue criar uma boa dinâmica na promoção, impactando inclusive no aumento da malha aérea, sendo esse o principal gargalo para nosso crescimento. Ficamos animados com a fala do secretário Rafael Brito, no qual confirmou que terá uma verba para promoção três vezes maior que a do último ano. Já é um avanço considerável. E em especial, estamos animados com o compromisso assumido publicamente com o saneamento”, argumenta. EDUCAÇÃO Em nota enviada à Tribuna Independente, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) também tratou da perspectiva do novo mandato de Renan Filho. A categoria se preocupa no que diz respeito aos elementos que compõem a implementação da dita solidez fiscal apontada pelo governador. “No nosso entender, desenvolvimento se constrói com investimento no humano e no social. Não é possível a manutenção dos privilégios históricos das oligarquias do açúcar, pago pelo arrocho salarial do servidor público efetivo que constrói as políticas públicas que possibilitam as transformações necessárias”. Dívida de Alagoas ainda é um percalço para as gestões A projeção econômica para o segundo mandato do governador Renan Filho (MDB) também ou por análises. A Tribuna ouviu os economistas Cícero Péricles e Luciana Caetano. Segundo Péricles, o maior problema financeiro da gestão pública estadual nas últimas três décadas, é uma construção antiga, que vem desde os anos 1980 e explode em 1995, ando a ser istrada pelo acordo de 1998 com o governo federal até os dias atuais. “A partir desse acordo, assinado nas condições mais duras entre os estados brasileiros, Alagoas ou a pagar parcelas mensais da dívida correspondentes a 15% da sua Receita Líquida Real, com juros de 7,5% ao ano e correção monetária ditada pelo IGP-DI, da FGV. O estoque inicial da dívida, que era de R$ 2,2 bilhões, ao ser assinado em 1998, salta para 5,3 bilhões de novembro de 2009; uma dívida caracterizada como impagável na medida em que o Estado de Alagoas não realizou nenhum empréstimo significativo entre 1998 e 2009, tendo pago, na primeira década do Acordo, R$ 7,5 bilhões de reais de juros e serviços”. O economista destaca que a inflexão neste processo possui três importantes datas nos anos 2012, 2014 e 2016. Cícero lembra que em 2012, o Supremo Tribunal Federal deu ganho e causa a uma antiga demanda do Estado de Alagoas, reduzindo a taxa de juros de 7,5% para 6% e o valor da parcela de 15% para 11,5% da Receita Líquida Real, o que significou uma economia de R$ 611 milhões no serviço da dívida nos anos de 2012-2016. Cícero Péricles lembra que o Supremo Tribunal Federal concedeu decisão favorável ao Estado sobre a dívida (Foto: Sandro Lima) Ele ressalta ainda que em 2014, uma lei complementar aprovada no Senado modificou o antigo indexador (IDG-DI), substituído pelo IPCA, muito mais favorável aos interesses estaduais; em 2016, a dívida de Alagoas teve seu perfil alongado para mais vinte anos, sendo recalculada em seus contratos desde 1998, pela Taxa Selic do Banco Central, baixando R$ 2 bilhões de seu saldo devedor, significando uma economia de 430 milhões em pagamentos de juros e serviço da dívida entre os anos de 2016 e 2018. “No início desse novo ciclo, em 2012, essas despesas representavam uma carga excessiva e chegavam a 31,3% da receita tributária alcançada por Alagoas. Com as negociações, no âmbito federal, os gastos com pagamento de juros e das parcelas mensais caíram para 25%, entre os anos 2013 e 2015, e 11,5% das receitas tributárias nos anos 2016/17, economizando, assim, para o cofre estadual, recursos do orçamento que podem ser destinados a investimentos no próprio estado”. De acordo com Cícero Péricles, a situação das finanças estaduais mudou bastante neste período, diminuindo o seu peso no orçamento estadual, permitindo certo alívio nas contas governamentais. No entanto, ele avalia que está longe de ter sido solucionada. Congelamento de recursos pode elevar o caos social A economista Luciana Caetano ressalta que é importante considerar que Alagoas é um estado com 1,64% da população e um PIB que representa entre 0,7% e 0,8% do PIB Nacional, reflexo de uma estrutura produtiva de baixa diversidade, pouco dinamismo e baixo conteúdo tecnológico. “Essa combinação torna-o dependente das transferências constitucionais, da renda previdenciária e da transferência direta de renda aos beneficiários de programas sociais. Com a segunda maior taxa de extrema pobreza [atrás, apenas, do Maranhão], Alagoas apresenta renda per capita da população ocupada de dez anos ou mais de idade de, aproximadamente, 50% da média nacional”. Para a economista, a Emenda Constitucional que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e a reforma trabalhista que legitima a informalidade e eleva a precarização do trabalho tendem a elevar o grau de vulnerabilidade social do estado. “A reforma previdenciária que deve ser encaminhada ao Congresso neste ano irá comprometer ainda mais os municípios de menor densidade econômica e maior dependência da renda previdenciária para a dinâmica de seus mercados locais. O Nordeste concentra esses municípios e Alagoas é um dos três estados mais pobres da federação. A condição do tecido social de Alagoas exige um elevado grau de intervenção do Estado o que contrasta com o modelo de austeridade fiscal definido em âmbito nacional, reproduzido na esfera estadual. É necessário cortar privilégios e evitar desperdícios, mas isso não pode ser confundido com cortes em setores estratégicos, como saúde e educação, que devem ser reestruturados e modernizados na perspectiva de elevar as condições de o da população de maior vulnerabilidade social”. No que tange o orçamento do Estado, Luciana Caetano destaca que é necessário que se tenha moderação nas renúncias fiscais e na concessão de subsídios. Ela acrescenta que incentivar os investimentos privados é importante, mas sem privilegiar setores que, historicamente, capturaram o Estado em detrimento da população. “Alagoas precisa diversificar seu parque industrial, constituir cadeias produtivas em parceria com outros estados nordestinos e criar infraestrutura logística para consolidar essas cadeias produtivas. Tal política deve ser acompanhada do fortalecimento das universidades públicas, especialmente da pesquisa em ciência e tecnologia”.

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