A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (4), em Sergipe, dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um esquema ilegal de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Por determinação da 3ª Vara Federal de Sergipe, os mandados, expedidos no âmbito da Operação Sem Desconto, foram cumpridos nos municípios de Indiaroba e Umbaúba, no litoral do estado.

De acordo com os investigadores, as ordens judiciais têm como objetivo a arrecadação de bens de valor vinculados aos investigados no esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], buscando a recomposição do erário público e a redução dos prejuízos causados pelos autores.

Na terça-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que as nove decisões proferidas pela Justiça Federal em Brasília preveem a apreensão de R$ 119 milhões em bens de empresas e de investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios do INSS.

Mensalidade associativa

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.

Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.

A CGU informou que, entre 2017 e 2019, aumentou o número de descontos e de reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado descontos nas mensalidades. De acordo com as autoridades, a partir de 2019, foi criado um grande número de entidades com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.

Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro.

O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas deve ficar abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.