A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios deu início à tramitação do Projeto de Lei nº CM 016/2025, que propõe a reestruturação dos cargos comissionados nos gabinetes parlamentares. A proposta, apresentada sob a presidência de Madson Monteiro, atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas e visa garantir mais transparência e legalidade na nomeação desses cargos, coibindo práticas irregulares, como o apadrinhamento político.

Cargos comissionados

O projeto prevê a criação de 30 cargos de assessor legislativo, com salário de R$ 1.800, e 15 cargos de chefe de gabinete legislativo, com remuneração de R$ 2.200. A distribuição será proporcional: o presidente da Câmara poderá nomear até quatro assessores e um chefe; os demais membros da Mesa Diretora, três assessores e um chefe; e os outros vereadores, dois assessores e um chefe de gabinete cada.

Controle de gastos

A iniciativa busca regulamentar os cargos comissionados por meio de legislação específica, promovendo maior controle sobre os gastos públicos e mais eficiência na estrutura legislativa. O projeto ainda será submetido à votação em plenário e, se aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Luísa Júlia Duarte.

Festival de Quadrilhas

A cidade de Arapiraca deu início às comemorações juninas com o tradicional Festival de Quadrilhas Juninas, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude. O evento aconteceu nos dias 7 e 8 de junho, no Ginásio da Uninassau (antigo Colégio São Francisco), e marcou a abertura oficial do São João no município, reunindo centenas de pessoas para prestigiar as apresentações culturais.

Apresentações

No último sábado, 7, sete quadrilhas subiram ao palco a partir das 18h, entre elas Rosas de Ouro, Pedro Sertanejo e Fulô de Mandacaru. No domingo, 8, outras sete agremiações se apresentaram a partir das 17h, como Luar da Vila, Dona Ciça e Tradição Junina. As apresentações encantaram o público com figurinos coloridos, coreografias bem ensaiadas e muito entusiasmo, representando com força a cultura nordestina.

Valorização das tradições

A secretária de Cultura, Mônica Nunes, destacou que o evento vai além do entretenimento, sendo uma valorização das tradições populares e do trabalho das comunidades envolvidas. Com entrada gratuita, o festival contou com apoio de diversos parceiros, como o deputado federal Daniel Barbosa, Partage Arapiraca Shopping, Uninassau e empresas locais que incentivam a cultura regional.

Prestação de contas

Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao ano financeiro de 2024, por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Essa obrigação abrange os diretórios nacional, estaduais e municipais, que devem encaminhar seus balanços, respectivamente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e juízes eleitorais, conforme previsto na Lei nº 9.096/1995.

Documentos obrigatórios

A prestação de contas deve conter dados detalhados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos públicos, incluindo os do Fundo Partidário, acompanhados da documentação exigida pela Resolução TSE nº 23.604/2019. Entre os documentos obrigatórios estão a relação dos responsáveis pela direção financeira, listas de contas bancárias, demonstrativos financeiros e relatórios de doações e transferências para campanhas eleitorais. Diretórios municipais sem movimentação financeira devem apresentar uma declaração formal informando essa condição.

Devolução de recursos

Embora a rejeição das contas não impeça a participação do partido nas eleições, ela pode resultar em sanções istrativas, como a devolução de recursos ao Tesouro Nacional, suspensão do Fundo Partidário e outras penalidades previstas na legislação eleitoral. Após o envio, a Justiça Eleitoral publica os balanços na imprensa oficial ou os afixa nos cartórios eleitorais.


… A cidade de Arapiraca vai receber uma sede do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL), que funcionará no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca.

… A iniciativa é resultado de uma parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, e tem como objetivo facilitar o atendimento a profissionais de Educação Física do Agreste e Sertão alagoanos.

… A descentralização dos serviços, antes disponíveis apenas em Maceió, vai beneficiar mais de mil profissionais da região. Segundo representantes do CREF e da Secretaria de Esporte, a nova unidade permitirá um o mais rápido e prático aos serviços, promovendo maior valorização da categoria no interior do estado.